Termos de uso

1. Escopo

Estes Termos de uso regulam o uso do app iOS "NutriTally" (doravante "App") e de todos os serviços relacionados. O contrato é celebrado entre você e o provedor (ver seção 2), não com a Apple. O provedor, e não a Apple, é o único responsável pelo App e por seu conteúdo.

Ao instalar ou usar o App, você concorda com estes Termos de uso.

Além disso, aplicam-se a Política de privacidade e, para o contrato de licença de software, o Contrato de licença padrão de usuário final da Apple (EULA).

Em caso de conflito entre estes Termos de uso e a EULA da Apple, estes Termos de uso prevalecem na medida em que não contrariem normas obrigatórias.

2. Provedor

Markus Köplin

Fehmarner Str. 1, 04159 Leipzig

Alemanha

support@mkhub.de

Número de identificação econômica (W-IdNr.): DE409907919-00001

3. Descrição dos serviços

NutriTally é um app de bem-estar e acompanhamento nutricional para iOS. O App permite que você:

Seu diário alimentar é armazenado localmente no seu dispositivo e, opcionalmente, sincronizado entre seus dispositivos via iCloud. Recursos online opcionais, como IA, busca online de alimentos e Amigos, processam as solicitações necessárias para esses recursos por meio de servidores técnicos.

4. Idade mínima

O uso do App exige idade mínima de 16 anos. Pessoas menores de 16 anos só podem usar o App com consentimento expresso de mãe, pai ou responsável legal.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais foram coletados de pessoas menores de 16 anos sem consentimento dos responsáveis, esses dados serão excluídos sem demora indevida.

5. Aviso de saúde

NutriTally não é um dispositivo médico. O App destina-se exclusivamente ao acompanhamento nutricional pessoal e a fins informativos gerais. Ele não substitui orientação, diagnóstico ou tratamento médico profissional.

Em especial:

Nunca ignore orientação médica nem adie a busca por atendimento médico por causa de informações recebidas pelo App.

O uso do App ocorre por sua conta e risco. Cabe a você avaliar criticamente as informações exibidas no App e buscar orientação profissional em caso de dúvida.

6. Recursos com IA

NutriTally oferece recursos opcionais com IA (análise de foto, entrada de texto, coach nutricional) processados por um serviço de IA de terceiros. Ao usar esses recursos, aplica-se o seguinte:

O uso de recursos de IA exige consentimento prévio no App e uma assinatura Plus ou Pro ativa.

7. Informações nutricionais e base de alimentos

Os valores nutricionais exibidos no App vêm de diversas fontes:

Todas as informações nutricionais são valores aproximados. Apesar da curadoria cuidadosa e seleção de fontes, não há garantia de exatidão, completude e atualização de todos os dados nutricionais em todos os momentos. Direitos legais obrigatórios dos consumidores em caso de defeitos de produtos digitais permanecem inalterados. Valores reais podem variar conforme método de preparo, tamanho da porção, origem, variedade e lote do produto.

Avaliações calculadas automaticamente, como Fit Score, baseiam-se exclusivamente na relação entre macronutrientes (proteínas, carboidratos, gorduras) e suas metas pessoais. Elas não consideram alergias, intolerâncias, condições pré-existentes ou outras restrições de saúde individuais e não constituem aconselhamento nutricional.

O App não verifica alérgenos alimentares, intolerâncias ou interações com medicamentos. Você é o único responsável por verificar a compatibilidade dos alimentos.

8. Assinaturas e pagamentos

Além da versão básica gratuita, NutriTally oferece assinaturas pagas opcionais:

As duas assinaturas estão disponíveis como planos mensais ou anuais.

Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente pelo respectivo período, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.

Pagamento

A cobrança é processada pela sua conta Apple ID. Os preços atuais são exibidos na App Store antes da compra.

Teste gratuito

Se um teste gratuito for oferecido, ele será convertido automaticamente em assinatura paga ao expirar, salvo cancelamento prévio. O teste gratuito está disponível uma vez por Apple ID.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nos Ajustes do iOS, em seu nome → Assinaturas. Após o cancelamento, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.

Importante: excluir o App não cancela automaticamente sua assinatura.

Reembolsos

Reembolsos de compras dentro do app são tratados exclusivamente pela Apple, conforme a política de reembolsos da Apple.

9. Apple Health

Com sua permissão, NutriTally pode ler dados do Apple Health e gravar dados no Apple Health. Isso inclui:

O acesso exige sua permissão expressa e pode ser revogado a qualquer momento nos Ajustes do iOS. Você pode controlar o acesso individualmente por tipo de dado (Ajustes → Apple Health).

Dados do Apple Health não são transmitidos a terceiros, não são usados para publicidade e não são vendidos, em conformidade com as diretrizes Apple HealthKit.

O App não assume responsabilidade pela exatidão dos dados importados do Apple Health nem por consequências resultantes da gravação de dados no Apple Health.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do App (textos, gráficos, software, design, logotipo) é protegido por direitos autorais e pertence ao provedor ou aos respectivos titulares de direitos. Você recebe um direito de uso pessoal, intransferível e não exclusivo enquanto usar o App.

São proibidos, em especial: copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou reutilizar comercialmente o App ou seu conteúdo.

11. Manutenção e suporte

O provedor é o único responsável pela manutenção e suporte do App. A Apple não assume obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte.

Para dúvidas ou problemas, entre em contato: support@mkhub.de

12. Garantia

Se o App não atender aos requisitos legais para produtos digitais, você tem os direitos legais de garantia contra o provedor. A Apple não é obrigada a cumprir reivindicações de garantia; reembolsos de compras estão sujeitos às políticas aplicáveis da Apple.

Direitos legais em caso de defeitos de produtos digitais permanecem inalterados.

13. Termos de terceiros

O App usa serviços e dados de terceiros. Ao usá-los, os respectivos termos também se aplicam:

Você é obrigado a cumprir os acordos de terceiros aplicáveis ao usar o App.

14. Restrições de exportação

Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como país que apoia terrorismo, e que não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

15. Direitos de propriedade intelectual de terceiros

O provedor é o único responsável por lidar com quaisquer reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual relacionadas ao App. A Apple não assume responsabilidade pela investigação, defesa ou resolução dessas reclamações.

16. Apple como terceiro beneficiário

Apple Inc. e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos de uso. Ao aceitar estes termos, a Apple tem o direito de executá-los contra você como terceiro beneficiário.

17. Responsabilidade

Reivindicações por danos são excluídas salvo disposição em contrário abaixo, em especial por danos decorrentes de dados nutricionais incorretos, recomendações geradas por IA ou confiança em informações fornecidas pelo App.

Exceções (não excluíveis pelo direito alemão):

O provedor não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do App.

As limitações de responsabilidade acima não se aplicam na medida em que disposições legais obrigatórias determinem o contrário. Direitos legais do usuário, especialmente quanto a defeitos de produtos digitais, permanecem inalterados.

18. Disponibilidade

O provedor se esforça para disponibilizar o App com o mínimo de interrupções. Não há direito a disponibilidade ininterrupta. Em especial, manutenção, atualizações ou eventos de força maior podem gerar restrições temporárias.

Como todos os recursos principais estão disponíveis offline, o App pode ser usado sem conexão com a internet. Apenas os recursos de IA e a busca online de alimentos exigem conexão ativa.

19. Proteção de dados

Informações sobre coleta, processamento e uso de dados pessoais estão na nossa Política de privacidade.

20. Encerramento e exclusão de dados

Pelo usuário

Você pode encerrar o uso do App a qualquer momento ao desinstalá-lo. Dados armazenados localmente no App geralmente serão removidos do seu dispositivo. Na medida em que dados também tenham sido sincronizados via iCloud, sua remoção pode exigir etapas separadas nos ajustes do iCloud.

Antes de desinstalar, você pode excluir todos os dados locais do app dentro do App: Ajustes → Privacidade e dados → Excluir dados locais do app. Isso inclui dados de perfil, nutrição, peso, amigos, modelos e ajustes armazenados localmente no App. Dados já sincronizados via Apple Health ou iCloud também podem ser removidos pelos respectivos ajustes do sistema no seu dispositivo ou na sua conta iCloud.

Uma assinatura ativa deve ser cancelada separadamente nos Ajustes do iOS (ver seção 8).

Pelo provedor

Como NutriTally não mantém contas de usuário em um servidor central, não há possibilidade de encerramento unilateral de conta pelo provedor. O direito de encerramento extraordinário por justa causa permanece inalterado.

21. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

Disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do país em que você tem residência habitual permanecem inalteradas.

O foro será Leipzig, Alemanha, na medida permitida por lei. Para consumidores, aplica-se o foro legal (em geral, o domicílio do consumidor).

22. Resolução extrajudicial de disputas

A plataforma de resolução online de litígios (ODR) da UE foi descontinuada em 20 de julho de 2025 (Regulamento UE 2024/3228). Informações sobre órgãos de resolução de disputas de consumo nos Estados-membros da UE estão em: consumer-redress.ec.europa.eu.

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar de procedimentos de resolução de disputas perante uma câmara arbitral de consumo.

23. Alterações dos Termos de uso

O provedor reserva-se o direito de alterar estes Termos de uso quando houver motivo legítimo, especialmente em caso de mudanças legislativas, jurisprudenciais ou na funcionalidade do App.

Você será informado sobre alterações materiais com antecedência adequada antes de entrarem em vigor, em forma textual ou dentro do App. Se uma alteração afetar seu direito de usar o App de forma mais que insignificante, você tem o direito de parar de usar o App. Direitos legais obrigatórios permanecem inalterados.

A versão atual está disponível no App em Ajustes → Termos e licenças e em naehrwert-app.de/pt-BR/terms.

24. Disposições finais

Se alguma disposição destes Termos de uso for ou se tornar inválida, total ou parcialmente, a validade das demais disposições permanece inalterada. A disposição inválida será substituída pelas disposições legais aplicáveis.

Estes Termos de uso, junto com a Política de privacidade, constituem os termos definitivos para o uso do App.